TJ confirma pena de 19 anos a réu que matou ex-esposa

Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista

As paradas realizadas pelo motorista de ônibus interestadual não podem ser consideradas intervalo para o repouso físico e mental do empregado, pois este permanece à disposição do empregador, como responsável pelo veículo, e não pode se ausentar do local.

Revista Íntima: Acordo garante medicamentos para pediatria do Hospital Júlio Müller

A pediatria do Hospital Universitário Júlio Müller vai receber R$ 20 mil em medicamentos como resultado de acordo em uma ação judicial envolvendo de um lado o Ministério Público do Trabalho e, de outro, uma distribuidora de remédios de Cuiabá.

Juiz condena seguradora

O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de carvalho, julgou procedente o pedido de um motorista contra uma seguradora e condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Mate Leão terá de pagar indenização por acidente de trânsito

Justiça orienta consumidor após suspensão da assinatura do telefone

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Presidente do STJ reconsidera decisão anterior que bloqueou bens de 11 empresas de Roraima

Acolhendo agravo regimental, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, reconsiderou decisão anterior sua, na qual havia restabelecido a indisponibilidade dos depósitos bancários, aplicações e todos os ativos financeiros, no Brasil e no exterior, da empresa Ambra Agrosilvopastoril Ltda.